Um novo olhar sobre o MEI (Mindset Empreendedor Incrível)

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03 nov Um novo olhar sobre o MEI (Mindset Empreendedor Incrível)

Criado em 2009, o MEI – Microempreendedor Individual é o perfil de pessoa jurídica mais simplificado do Brasil. Com menos exigências fiscais de documentos e de recolhimentos e com menos burocracias quanto às escriturações, tem sido o perfil almejado por empreendedores entrantes do mercado.

Semelhante ao Regime de apuração e recolhimento do Simples Nacional, ainda se tem a sensação de ser muito simples e pode-se cometer alguns enganos. Por isso, antes de abrir uma inscrição, deve-se saber tudo sobre o tema para evitar prejuízos. Abordaremos alguns pontos abaixo para melhor entendimento:

A Front View Shot Of A Waitress Handling Money Behind A Counter In A Cafe. - Filadélfia Contabilidade

Características do MEI que a grande maioria dos aspirantes a empreender com CNPJ, com o perfil de MEI não sabem:

  • MEI – não contempla todas as atividades

As atividades que dependem de profissionais habilitados para sua execução não são permitidas no MEI. Trata-se de um perfil dedicado a contemplar atividades informais.

  • Emissão de notas – Não está dispensado da emissão de emissão de notas quando presta serviços ou vende para pessoa jurídica

A dispensa de emissão de notas é para vendas ou serviços para pessoas físicas. Todas as vezes que trabalhar para uma pessoa jurídica deverá emitir notas seja dos serviços prestados, seja dos produtos vendidos.

  • Cruzamento de dados – Embora com menos controles de movimentações, o Fisco tem como saber através de cruzamento de dados se o limite de 81.000,00 anuais foi ultrapassado

Os cruzamentos válidos para as demais empresas optantes do Regime de Simples Nacional, valem para o MEI, ou seja, é fácil o Fisco identificar operações financeiras maiores que as permitidas no ano. Em caso de comprovação de faturamento ou movimentação superior ao limite permitido, o fisco pode desenquadrar o MEI desde a data da abertura e exigir os recolhimentos de impostos como uma empresa não optante pelo regime desde a data da abertura.

  • IRPF – MEI também tem – Não está dispensado da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, inclusive ficando sujeito a recolhimento de IR, se for o caso

A dispensa para IRPF tem regras próprias que não incluem os MEIS. Se o rendimento da pessoa física atingir os limites não isentos, deverá fazer a declaração anualmente e, se for o caso, recolher IR normalmente de acordo com o perfil de contribuinte.

  • Não tem sociedade – MEIs são individuais

Este perfil de pessoa jurídica não admite uma sociedade entre duas ou mais pessoas. Nada impede que projetos sejam desenvolvidos em conjunto com outros profissionais, documentando com clareza o que está sendo feito, como, onde, qual o custo ou rendimento cabível a cada um.

  • Gestão – Não está dispensado das tratativas de gestão de qualquer negócio, sob pena de ter prejuízos fiscais e comerciais.

Estamos falando aqui de gestão mesmo. De como tratar os processos que cada MEI está envolvido de acordo com suas atividades. Falamos aqui, de apurar resultados para saber se o desempenho da atividade está indo bem.

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Ideal seria ter acompanhamento periódico de profissionais da contabilidade que deveriam apurar resultados sob as normas legais. Como os MEIs, estão dispensados desses controles, então que se faça o mínimo necessário para manutenção da saúde da inscrição.

Não importa o tamanho da empresa. Se é do porte de uma galinha ou de um leão, todas exigem cuidados mínimos de gestores para manutenção da saúde operacional e financeira. Por isso chamar a atenção para uma nova mentalidade ou Midset dos empreendedores para que sejam capazes de fortalecer os negócios, independente do porte.

Somente com uma mentalidade aberta para novas possibilidades é que os MEIs serão sustentáveis e poderão crescer, transformarem-se em Microempresa, Empresas de Pequeno Porte, medias e grandes empresas.

E ainda que o objetivo do empreendedor não seja chegar a ser uma empresa de grande porte, deverá cuidar da gestão para, no mínimo, assegurar os resultados que vem alcançando.

Os MEIs são tão empresários quanto os micros ou pequenos empresários, com o benefício de terem menos burocracias fiscais, sobrando mais tempo para gestão dos negócios, que podem leva-los a excelentes resultados.

Em resumo, trata-se de um perfil que pode trazer bons resultados e ainda contribuir para um início de jornada mais simplificado para os empreendedores que se aventuram. No entanto, a responsabilidade pelos resultados, pelo cumprimento de obrigações e por todos os cuidados de gestão que a inscrição exige, é do empreendedor ou quem por ele seja designado. Significa dizer que ainda que as obrigações sejam mais simples, a atenção e os cuidados fiscais e de verificação de resultados não estão dispensados a ninguém.

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