SIMPLES NACIONAL – LIMITE DE FATURAMENTO CONSIDERADO PARA PERDA DO BENEFICIO

19 ago SIMPLES NACIONAL – LIMITE DE FATURAMENTO CONSIDERADO PARA PERDA DO BENEFICIO

SIMPLES NACIONAL – LIMITE DE FATURAMENTO CONSIDERADO PARA PERDA DO BENEFICIO

 

O regime de apuração de impostos simplificado, mas conhecido como Simples Nacional tem como uma e suas características, a limitação do faturamento em 4,8 milhões anuais. Este limite é proporcional ao numero de meses abertos no primeiro ano de atividade. Veja abaixo o tratamento quanto ao primeiro ano de atividade e as consequências:

EXEMPLOS PRATICOS:

Empresa aberta em março/19 tem como limite de faturamento para o ano de 2019, o valor de 3,6 milhões. Ocorre que no mês de julho/19 o faturamento acumulado chega a 4.5 milhões. As consequências são:

  • Perda do beneficio desde o primeiro mês de atividade
  • Recolhimentos de todos os impostos que deixaram de ser recolhidos com acréscimos legais por atraso
  • Impossibilidade de retornar ao regime simplificado no ano seguinte

Os recolhimentos com acréscimos, mais o pagamento de multas por estregas de declarações em atraso podem impactar negativamente os resultados, possibilitando a perda de lucros antes conquistados.

Outro exemplo para se entender a diferença de tratamento:

Empresa aberta em março/18 tem como faturamento acumulado no ano de 2019 o valor de 5,0 milhões, ou seja, menos de 20% do limite anual, terá seu processo tratado assim:

  • Perda do benefício fiscal em 2019
  • Empresa passa imediatamente ao regime de Lucro Presumido, ficando sujeita a dois regimes de apuração no mesmo exercício
  • Possibilidade de ingressar novamente no regime do Simples Nacional em 2021, se o faturamento acumulado foi inferior a 4,8 milhões

Ou seja, uma estratégia bem definida pode determinar a lucratividade do negócio, enquanto uma mal projetada pode levar a prejuízos muito grandes.

Vários fatores devem ser levados em consideração além do faturamento já esperado pela empresa, incluído aumentos de custos com encargos sociais com aumento de contratações.

Nos exemplos acima, consideramos apenas o limite federal. Em estudos de viabilidade, devem-se observar também os limites estabelecidos para Estados e Municípios que voltou a existir a partir das novas regulamentações estabelecidas pela Lei Complementar 162/2018.

O fato é que, uma boa gestão fiscal exige analise constante dos números e seus impactos no faturamento mensal e na lucratividade da empresa a médio e longo prazo.

Esta analise podem ser simples desde que feitas periodicamente, com auxilio de profissionais de contabilidade especialistas na área e com todos os fatores que podem impactar as estratégias dos gestores devidamente listados.

A ideia é estudar os modelos de apuração de impostos existentes e, uma vez escolhido o Simples Nacional, saber quais são as possibilidades e quais são os limitadores promovidos por ele.

 

Simoni Luduvice empresaria Contábil e Coach. Estrategista e pesquisadora de temas que agreguem ao crescimento de pequenas empresas e seus players.

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