SIMPLES NACIONAL – alíquota nominal e efetiva – Anexos de IV e V

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23 out SIMPLES NACIONAL – alíquota nominal e efetiva – Anexos de IV e V

Quando da criação do Simples, o benefício não era estendido a todas as atividades. Havia restrições para as atividades que dependem de profissional habilitado para serem executadas.

As últimas mudanças permitiram o ingresso de todas as atividades, com regras muito específicas para as atividades que antes eram impeditivas. São pontos que devem ser observados e planejados para que a opção pelo Simples não seja mais alta do que os demais regimes de apuração de impostos.

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O Anexo IV não contempla a parte empresa das contribuições previdenciárias, como os demais Anexos. Ou seja, além do custo sobre faturamento bruto, ainda há a parte empresa incidente sobre folha de pagamento.

O Anexo V é o que tem o custo tributário mais alto que os demais. Nele se enquadram as atividades que antes não poderiam fazer adesão ao programa. Dependendo do perfil da empresa, não vale a pena optar por esse regime, portanto, ser optante do Simples Nacional não é sempre vantajoso.

Então vamos resumir as particularidades desses dois Anexos:

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  • Anexo IV – tem cobrança de 20% de INSS sobre folha de pagamento
  • Anexo V – é o que tem custo tributário mais alto do Simples Nacional. Contempla as atividades que antes não poderiam ser optantes e tem o diferencial do Fator R

O que é o Fator R?

É um calculo que se faz com base em receitas acumuladas e custos de folhas de pagamentos acumulados no mesmo período para se achar quanto as despesas de folha representam sobre o faturamento.

O calculo é feito pela divisão da soma das despesas com folha pela soma do faturamento acumulado. O resultado é o Fator R que:

  • Se Fator R for menor que 28% – a apuração do mês deve ser feita pelo Anexo V, com tributação inicial a partir de 15,5%
  • Se Fator R for igual ou superior a 28% – a apuração pode ser feita pelo Anexo III, com tributação inicial a partir de 6%

Outro diferencial do Anexo V em relação aos demais Anexos do Simples Nacional é que antes de começar a faturar a empresa já deve ter uma previsão d faturamento e despesas com folha de pagamento para que se possa estimar qual a flutuação da alíquota inicial de tributação que, consequentemente mostra o Anexo que a empresa se enquadra.

Ou seja, o Fisco abriu a porta para todas as atividades, mas para entrar e se beneficiar de forma correta, as empresas devem analisar e entender as complexidades que envolvem os cálculos, além de manter agenda de revisão ativa.

Considerando que uma empresa enquadrada no regime de apuração de impostos de lucro presumido, com a atividade de serviços de psicologia, por exemplo, tem uma carga tributária de 16,33% sobre receita bruta, não é interessante ingressar no Simples Nacional sob um Anexo com carga mínima prevista de 15,5% se não tiver perfil que proporcione o enquadramento no Anexo III.

O Simples Nacional por si só não é a única alternativa para pensar em carga tributária mais baixa.

É necessário fazer planejamento tributário antes mesmo que a empresa comece a atuar para se ter respostas mais claras de acordo com seu perfil de atividade, faturamento, despesas com folha, etc.

E aqui tem mais um fator a ser analisado. Depois do enquadramento correto da empresa, devemos observar ainda quais foram os impactos desses custos para os sócios que, dependendo dos valores de pro labore, estarão sujeitos a recolhimentos previdenciários e de IRPF de acordo com a tabela.

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