NF-e(Nota Fiscal Eletrônica): Quais os impostos incidentes?

23 set NF-e(Nota Fiscal Eletrônica): Quais os impostos incidentes?

Os micro e pequenos empreendedores, principalmente quando sujeitos ao regime da tributação do Simples Nacional – pertencente ao Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, se beneficiam bastante da Nf-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Por se tratar de um documento fiscal, que é emitido e armazenado eletronicamente, a impressão física (em papel) é dispensada. O maior objetivo da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é justamente realizar um registro de uma operação de compra e/ou venda de produtos ou serviços de modo fácil e eficiente, integrando todas as informações para que seja apurado todos os impostos incidentes devidos tanto pelo emissor quanto do tomador de serviços.

Os benefícios dessa integração envolvem menores custos e maior segurança, pois tem sua autenticidade validada por meio da assinatura digital do remetente, sendo também permitida para uso do próprio Fisco.

E os impostos incidente sobre a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), quais são?

Com relação aos impostos que o microempreendedor e o pequeno empreendedor devem pagar, não há diferenças entre a nota de papel (impressa) e a eletrônica. Da mesma forma, o emissor permanece sujeito aos mesmos impostos, sejam eles distritais, estaduais, federais ou municipais.

Se o empreendedor estiver enquadrado no Simples Nacional, como é bem provável, a parcela dos impostos será unificada e mensal e será recolhida através do DAS – Documento de Arrecadação Simplificada.

Com relação aos tributos, veja as incidências:

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, se trata de um tributo interestadual que incide sobre operações que movimentam produtos e também sobre alguns serviços prestados. Incide também sobre a importação de bens, destinados a qualquer fim. .A alíquota deste imposto varia de acordo com a legislação de cada estado, e é apurado de forma que não cumulativa, considerando possíveis débitos e créditos.

IPI

O IPI, que se trata do Imposto sobre os Produtos Industrializados e é incidente sobre aqueles produtos que possuem origem brasileira e também estrangeira, só o que entra em exceção são as matérias-primas que não passaram por nenhum tipo de modificação desde a sua extração.

Cofins

Já a Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, se trata do de um Imposto Federal instituído para o Financiamento da Seguridade Social (Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública) e o seu pagamento vai variar de acordo com a receita da empresa.

ISS

O Imposto Sobre Serviços se trata de um tributo municipal, pago pelas pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços e Autônomos. e é recolhido no domicílio do prestador do serviço, no caso de optantes pelo Simples Nacional, quando não houver retenção pelo tomador dentro da DAS. Porém, existem algumas exceções, onde o imposto deve ser recolhido no local onde o serviço foi prestado. Sua alíquota tem variação de acordo com o município.

IRPJ

Esse se trata do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, pago pelas pessoas jurídicas nacionais ou pelas pessoas físicas equiparadas a elas. A apuração ocorre com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Sua alíquota corresponde a 15% do lucro apurado, havendo adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder os R$ 20.000,00 ao mês.

CSLL

É um tributo federal chamado de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que incide sobre a lucratividade líquida do período-base. Sua função tem a ver com financiamento da Seguridade Social e a alíquota varia entre 9%, 12%.e 32% dependendo do enquadramento tributário (Lucro Real ou Presumido) e também do tipo de atividade exercida.

Outros tributos

É válido ressaltar que o recolhimento na forma do Simples Nacional, não exclui outras incidências de tributos que podem não estar listados acima, por exemplo, em alguns municípios há outros tipos de cobranças e isso só pode ser analisado e atualizado pelo contador, que é o profissional que detém o conhecimento especializado para orientar ao empreendedor..

Quais as mudanças que envolvem a emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)?

A principal mudança envolve a obrigatoriedade da assinatura digital e sua autenticidade, além da concessão da autorização da mesma, mediante consulta pelo Portal Nacional de Nota Fiscal Eletrônica.

Conclusão

A melhor forma de saber tudo sobre a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e ficar tranquilo quanto a obrigatoriedade de sua emissão e todos os impostos incidentes sobre a mesma, é consultar um contador. Fazendo isso,  você estará a par de todos os tributos que precisa apurar e deve pagar, já que de acordo com a região, os valores e taxas podem ser distintos.

Restou alguma dúvida sobre a emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e os tributos incidentes sobre a mesma quando você é optante pelo Simples Nacional? Se a resposta for positiva, então entre em contato, pontue suas necessidades e nós o ajudaremos com certeza!

Até a próxima!

Gostou desse post?
deixe seu link

Nenhum comentário

Postar um comentário

Recomendado só para você
Empreender pode até ser fácil para muitas pessoas, embora, algumas…
Cresta Posts Box by CP
Open chat