Informações de lucros na IRPF dos sócios de empresas do Simples Nacional.

11 fev Informações de lucros na IRPF dos sócios de empresas do Simples Nacional.

As empresas integrantes do Sistema Unificado de Pagamento de Impostos – Simples Nacional, mais conhecido agora como Super Simples, fazem distribuição de lucros isento de Imposto de Renda, a exemplo do que acontece com as empresas de Lucro Presumido.

Os lucros na forma de rendimento isento, devem ser distribuídos obedecendo-se o que diz a Legislação do Lucro Presumido. São distribuições que variam entre 8% e 32% de acordo com as atividades da empresa.

As informações sobre lucros farão parte das Demonstrações anuais das empresas e na IRPF dos sócios. Para se ter estas informações bem apuradas é necessário levantamento de balanços com correta apuração de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

As empresas do Simples Nacional também podem e devem distribuir mais lucros fora dos parâmetros comentados acima. Para isso, a escrituração contábil é imprescindível para que haja a demonstração correta e se tenham bases para apresentação dos números.

O que acontece se esta informação estiver errada?

A Receita Federal poderá autuar tanto a pessoa física como a Pessoa Jurídica, por considerar isento um rendimento que poderia ser tributável. As consequências podem ir de multas a desenquadramento do Simples Nacional e consequente perda dos benefícios fiscais garantidos para empresas optantes desse regime de apuração de impostos.

Não vale a pena correr riscos com informações mal formatadas apenas para cumprimento das obrigações. Vale observar o que diz as regras e fazer o que é certo, ou seja, administrar a empresa para si e não para o Governo. Prestar contas do que se fez deve ser apenas um complemento das atividades que segue normalmente nas datas estabelecidas e com todos os dados previamente trabalhados anteriormente.

Os documentos necessários para apresentação dos lucros são: balanço, DIRF da empresa, Informe de Rendimentos e IRPF dos sócios. Todos com as mesmas informações formatadas para efeitos de cruzamento de dados pela Receita Federal.

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