Industria ou comercio? Riscos de um enquadramento incorreto

18 out Industria ou comercio? Riscos de um enquadramento incorreto

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Centenas de empresas são criadas no País todos os dias. Para cada uma delas, deve se ter atenção com plano de negócios, planejamento tributário e a verificação de todas as licenças necessárias de acordo com a atividade.

Pensando em planejamento tributário, é muito importante atenção a todos os detalhes da formatação da Pessoa Juridica porque é daí que vem:

  • Perfil tributário – que define o regime de apuração de impostos a que as empresas estarão sujeitas desde o início de suas atividades;
  • Carga tributária – montante de impostos e contribuições que deverão ser recolhidos;
  • Obrigações acessórias – representa todas as obrigações fiscais e contábeis a que a empresa fica sujeita, além do recolhimento de impostos.

No dia a dia, as empresas compram, vendem, emitem notas de saídas, de serviços, enfim, documentam suas operações de acordo com os acontecimentos. Todas estas operações são classificadas através de códigos específicos que definem a situação tributária de cada produto ou serviço vendido.

É aí que moram os cuidados. Quando uma empresa abre com atividade incorreta, ou seja, é classificada como comercio quando deveria ser indústria, por exemplo, pode ter problemas sérios tanto com recolhimento incorreto de impostos como no cumprimento de obrigações acessórias que são diferentes para cada atividade.

Outro desafio que as empresas podem encontrar são na relação com clientes e fornecedores que podem não aceitar o enquadramento incorreto por causa de impactos negativos nos créditos ou configuração incorreta da operação, o que levaria a problemas fiscais.

Para resumir, os riscos de enquadramento incorreto podem ser:

  • Apuração de custo tributário incorreto
  • Pagamento de imposto a maior do que deveria
  • Autuação por falhas na emissão de documentos fiscais
  • Perdas de negócios por enquadramento incorreto
  • Não repasse de créditos
  • Não aproveitamento de créditos

Outro ponto importante é o enquadramento em sindicatos errados por conta da atividade configurada inadequadamente. A empresa atua como indústria e enquadra-se no sindicato do comercio ou vice versa. Dentre outros prejuízos, pode acontecer até fiscalizações do Ministério do Trabalho por causa disso.

Para evitar estes e outros problemas de instalação, sugere-se que os empresários pesquisem sobre todas as necessidades da atividade antes da constituição da empresa para um correto enquadramento.

O importante, além de escolher o perfil mais econômico do ponto de vista tributário, é escolher o perfil adequado de acordo com as atividades que serão desempenhadas, que não ofereça riscos fiscais ou prejuízos financeiros. Estas escolhas são feitas antes da abertura da empresa e, se por acaso forem detectadas incorreções depois que a empresa estiver aberta, o ideal é fazer correções cadastrais para se evitar prejuízos.

A Legislação tributária brasileira é complexa e tem muitas mudanças diárias, portanto, gestores e profissionais de contabilidade devem acompanhar de perto todas as regras a fim de se evitar perdas e desgastes com fiscalizações.

 

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