Governo aperta o cero sobre pro labore e lucros de sócios

11 out Governo aperta o cero sobre pro labore e lucros de sócios

Goberno aperta o cerco sobre pro labore e lucros dos empresarios

Governo aperta o cerco sobre pro labore e lucros dos empresários

 

A Receita Federal publicou Solução a Consulta 120 da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), prevendo obrigatoriedade de retirada de pro labore e, consequentemente, recolhimento da Previdência Social dos sócios.

A retirada de pro labore é a forma de pagamento ao sócio que trabalha na empresa pelos serviços prestados. As empresas podem se comportar de maneiras diferentes em relação a este assunto. Veja algumas e entenda as consequências:

  • EMPRESAS CUJOS SOCIOS NÃO FAZEM RETIRADAS DE PRO LABORE, NEM APURAÇÃO DE RESULTADOS – neste cenário, os sócios não tem retirada de pro labore definidas e não fazem gestão contabil da empresa para apurar resultados, fazendo distribuição de lucros sem os cálculos adequados.
  • EMPRESAS CUJOS SOCIOS RETIRAM UM SALARIO MINIMO DE PRO LABORE E FAZEM RETIRADAS DE LUCROS SEM APURAÇÃO CONTABIL – neste cenário, a situação patrimonial dos sócios pode não ser adequada com a soma de pro labores recebidos no ano. As retiradas de lucros sem escrituração contabil estão incorretas.
  • EMPRESAS CUJOS SOCIOS FAZEM RETIRADAS DE PRO LABORE DE ACORDO COM AS ATIVIDADES DOS SOCIOS E FAZEM GESTÃO CONTABIL CORRETAMENTE – este cenário é o correto pois os sócios recebem e demonstram corretamente ao Fisco todas as suas apurações patrimoniais e não precisam ficar fazendo ginástica para explicar suas aquisições. A distribuição de lucros feita adequadamente, são consideradas receitas isentas de imposto de renda e são demonstradas corretamente na declaração de ajuste anual, fazendo com que haja equilíbrio entre as informações prestadas pela empresa e pelos sócios, não havendo motivos de preocupação para nenhuma das partes,

De acordo com o exposto acima, podem haver consequências ruins na primeira e segunda situação. Veja algumas possibilidades

  • Fiscalização da Receita Federal sobre as contas da empresa e dos sócios;
  • Verificação de contas de autuação por falta de escrituração adequada;
  • Tributação de todos os valores retirados a titulo de distribuição de lucros sem escrituração e demonstração correta;
  • Auto de infração por sonegação de receitas.

Um planejamento fiscal e financeiro adequados ajudam para que empresa e sócios sejam blindados em relação aos seus rendimentos e patrimônios. Os valores são pagos adequadamente, os resultados são acompanhados de perto proporcionando que os sócios vejam seus indicadores, entendam como estão as condições da empresa e quais serão os lucros a serem distribuídos.

A Receita Federal entende que nenhuma empresa pode funcionar sem pagar adequadamente os sócios que prestam serviços diários para ela. Esta situação é ainda mais grave, quando as atividades das empresas dependem de profissionais habilitados, como engenheiros, arquitetos, médicos, advogados, dentistas, etc. Em muitos casos, estes profissionais atendem pessoalmente aos clientes das empresas, além de responder tecnicamente por suas atividades.

Apenas os sócios investidores, aqueles que não trabalham efetivamente nas atividades cotidianas da empresa, são os que podem viver de lucros, ou seja, investiram para criação do negócio e tem direito a retiradas de lucros que devem ser demonstradas na escrituração contabil da empresa e na Declaração de Ajuste Anual – IRPF.

Sugerimos atenção imediata com estes pontos pois as consequências podem não compensar as supostas economias feitas ou as retiradas inadequadas chamadas de distribuição de lucros.

 

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